Lei do Turismo é regulamentada pelo governo federal

Dividida em dez capítulos, a Lei do Turismo foi publicada no dia 3 de dezembro, no Diário Oficial da União. O Decreto 7.381 definiu as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor. Também instituiu as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e disciplinou as atividades das empresas. Conheça a lei na íntegra pelo link abaixo:

A importância do Código de Defesa do Consumidor

A nova política nacional de turismo, definida pela publicação do Decreto 7.381, traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, disciplinando as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para esses serviços, segundo o decreto, o cadastro no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo, é obrigatório.

Ministério do Turismo terá agente fiscal

A nova Lei do Turismo criou no Brasil a figura do agente fiscal do Ministério do Turismo. Será objetivo deste profissional estabelecer a fiscalização das empresas ligadas ao setor, seguindo o estabelecido pelo governo federal e seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da recente lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.

XII CBRATUR resgata participação da CNTur

Com o tema Os Impactos dos Megaeventos Esportivos para a Indústria do Turismo, as Comissões Técnicas de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal promoveram o XII CBRATUR – Congresso Brasileiro da Atividade Turística. O evento reforçou a importância da Confederação Nacional do Turismo (CNtur), nos debates sobre o setor, principalmente ao se analisar os impactos que os grandes eventos esportivos – Copa do Mundo e Olimpíadas – que o Brasil vai sediar nos próximos anos.

Pedro Novais (PMDB-MA) deverá ser o novo ministro

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) para assumir o Ministério do Turismo. Nesta terça-feira (7), Novais ficou mais de 40 minutos na Granja do Torto, conversando com Dilma Roussef. Ligado à família Sarney, Novais teve sua indicação patrocinada pelo colega e líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN).

Livro vai contar a história do turismo em Florianópolis

Pioneiro ao fundar a primeira agência de viagem, a Ilhatur, da Capital catarinense, o professor Antônio Pereira Oliveira vai lançar um livro sobre o turismo em Florianópolis. Serão 60 anos de história, entre os anos 1950 e 2010, com muitos personagens e casos que ajudaram ou evitaram o crescimento do setor na cidade. O lançamento está marcado para a próxima segunda-feira (13).

Costão do Santinho recebe Mundial de Beach Tennis

O Costão do Santinho Resort, na Praia do Santinho, em Florianópolis, sedia entre os dias 10 a 12 de dezembro a primeira etapa do Circuito Mundial de Beach Tennis no Brasil. Como o próprio nome sugere, o Beach Tennis é praticado na beira da praia, cujas regras são as mesmas do esporte praticado nas quadras. O sistema é o mesmo e a diferença é que a bola não toca no chão. O circuito mundial de Beach Tennis acontece nos quatro cantos do mundo e, no Brasil, o esporte cresce a cada ano.

Taxa de ocupação hoteleira de novembro de 2010

RESUMO TAXA OCUPACIONAL
Novembro 2010 comparativo com 2009
	2009	2010	Variação
Praias	33,9%	42,6%	25,7%
Centro	68,2%	74,6%	9,3%
Continente	64,2%	66%	2,8%
Termais	46,3%	44,8%	-3,2%
Geral Ponderada	52,7%	59,3%	12,6%