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19/07/2011 

 

Dissídio Coletivo 2011/2012: os empregados pedem
Piso de R$ 730,00, Aumento real de 10%, Adicional
de Horas Extras de 100%, Adicional Noturno de 35%,
Alimentação gratuita e dezenas de outras cláusulas


As empresas não conseguiram, ainda, absorver o severo impacto da criação do salário mínimo regionalde Santa Catarina e, mesmo assim, os empregados da categoria formularam rol de reivindicaçõespara as negociações coletivas para o período 2011-2012 em patamares ainda mais superiores. Alémdas cláusulas mencionadas acima, diversas outras, todas de difícil cumprimento, foram reivindicadas

a íntegra do pedido pode ser obtida na secretaria do SINDICATO. As negociações já começaram ea possibilidade de conciliação, por enquanto, parece difícil, pois de um lado os empregados não abremmão de alguns dos pedidos que formularam (como por exemplo proibir toda e qualquer terceirizaçãoe exigir o pagamento de valor mensal a título de "auxílio para lavação de uniformes") e, dooutro, a maioria das empresas informa que não é possível aceitar tais condições. Por isso, provavelmentenão será firmada Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período e o SINDICATO teráque contestar o pedido em juízo, se for o caso. Enquanto a situação não se define, as empresas podemoptar por cumprir "apenas" a legislação trabalhista (já bastante exigente), pois não havendo cláusulade Convenção Coletiva em vigor prevalece o que está previsto na CLT e legislação correlata, respeitandoinclusive o salário mínimo regional, que é de R$ 630,00 para o ano de 2011. Já as empresas que optarem por posição mais cautelosa podem, por exemplo, conceder antecipação salarial, cabendo esclarecer que a proposta apresentada pelo SINDICATO patronal ao Sindicato dos empregados foi de 6,50%, que corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses antecedentes à data base. As empresas que optarem por agir dessa maneira devem anotar eventuais reajustes na Carteira de Trabalho e na folha salarial dos empregados sob o título "antecipação por conta do dissídio", medida que permitirá integral compensação desses valores no futuro.Observação importante: independentemente da existência, ou não, de Convenção ou Dissídio, as empresas não devem interferir em nada que diga respeito ao pagamento de taxas devidas pelos empregados ao sindicato dos empregados, sob pena de caracterizar o crime de atentado contra a liberdade de associação previsto no art. 199 do Código Penal, pois a relação entre o sindicato e seus filiados é ditada pelas decisões das assembléias gerais por eles realizadas.

Taxa Negocial Patronal

A exemplo do que aconteceu nos anos anteriores, na assembléia geral realizada pelas empresas no dia 18.05.2011, conforme edital publicado no Diário Oficial-SC de 13.05.2011, foi instituída uma Taxa Negocial Patronal para permitir o encaminhamento das negociações coletivas, no valor de R$ 160,00 por empresa para pagamento até 31.08.2011, com bônus para pagamento de apenas R$ 120,00 até 06.08.2011. Se houver necessidade, consulte o SINDICATO sobre a emissão da guia e pagamento da taxa negocial. Além disso, procure conhecer todas as cláusulas reivindicadas e manifeste sua opinião.É importante participar ativamente das assembléias e das negociações, pois o sucesso depende do envolvimento de todos os interessados. Em caso de dúvida sobre o procedimento correto para demissão de empregados e observância das normas gerais do contrato de trabalho enquanto não for firmada a CCT ou julgado eventual processo de Dissídio Coletivo, consulte o SINDICATO.

Lembre-se:

O SINDICATO É O ÚNICO REPRESENTANTE

LEGAL DA CATEGORIA


Orientao JuridicaDownloadOrJu 201107.pdf



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    Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Florianópolis.
    shrbs@shrbs.org.br